Supersimples: Dilma diz que ampliação do limite de faturamento vai aumentar renda e gerar mais empregos

Ao comentar as mudanças anunciadas pelo governo no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos (SuperSimples), a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (15) que a ampliação do limite de faturamento de microempresas vai aumentar a renda e gerar mais empregos.

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma ressaltou que existem 7 milhões de empresas no país – 76% são de pequeno porte e respondem por 10 milhões de empregos.

“Para o Brasil crescer melhor, é importante estimular as pequenas empresas. Uma das alavancas para isso é o Supersimples, e a outra, o Microempreendedor Individual”, disse. Ambos os programas, de acordo com a presidenta, reduzem tributos e eliminam burocracia.

Anteriormente, para entrar no Supersimples, a empresa precisava ter um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Com a nova lei, o limite de faturamento anual passou a ser de até R$ 3,6 milhões. As alíquotas cobradas também caíram – no comércio, por exemplo, passaram de 5,47%, na menor faixa, para 4%.

As alterações preveem benefícios ainda para pequenos empresários que vendem produtos para outros países. O limite anual para enquadramento no Supersimples, segundo Dilma, será de R$ 7,2 milhões para os casos em que metade do valor vem de exportações.

Em relação ao programa Microempreendedor Individual (MEI), o limite de renda foi reajustado de R$ 36 mil ao ano para R$ 60 mil ao ano.

Fonte: Agencia Brasil

Infração ao CDC custará o dobro

Ministério da Justiça aumentou o valor das multas para empresas que desrespeitarem o consumidor

A empresa que desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor vai pagar mais caro por isso. Na última semana, o Ministério da Justiça praticamente dobrou o valor das multas aplicadas como penalidade por infrações cometidas, elevando o valor mínimo de R$ 212,82 para R$ 400 e o teto de R$ 3,1 milhões para R$ 6 milhões.
A justificativa é a correção de perdas inflacionárias, após mais de dez anos de congelamento. Até então, a base utilizada para aplicação das penalidades pelo Depar­tamento de Pro-teção e Defesa do Consu­­midor (DPDC) era a Unidade Fiscal de Refe­rência (Ufir) – extinta em 2000. Como não havia alternativa, as punições estavam congeladas. Os novos valores também servirão de base para reajustar as multas aplicadas pelos Procons estaduais e municipais. “Custará o dobro descumprir o código. Então, o melhor negócio é respeitar o consumidor”, alerta a diretora do DPDC, Juliana Pereira da Silva.
fonte: http://www.tudoparana.com.br/

China dribla barreira via Argentina

Empresas suspeitam que chineses estejam usando a Argentina para trazer produtos e burlar medidas de defesa comercial brasileiras A China vem utilizando a Argentina para burlar as medidas adotadas pelo governo brasileiro para proteger a indústria da invasão de produtos do gigante asiático. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior comprovam que a exportação de algumas mercadorias pelo sócio do Mercosul disparou depois que o governo sobretaxou os mesmos artigos chineses. Levantamento feito pelo Estado com base na balança comercial do primeiro semestre indica que um em cada cinco produtos vendidos pela Argentina ao Brasil é "novo", ou seja, são mercadorias que não foram importadas no mesmo período do ano passado. O volume é significativo, mas como os produtos são baratos eles respondem por 1,15% do valor total comprado pelo Brasil do vizinho.
Além dessa leva de novos produtos, o que tem chamado a atenção dos empresários é a forte entrada de alguns artigos, que geram a suspeita de triangulação para burlar as medidas de defesa comercial. A importação de alto-falantes, por exemplo, cresceu 5.383% somente no primeiro semestre, depois que foi imposta uma sobretaxa para impedir a entrada dos equipamentos chineses.
"A Argentina tem um ou dois fabricantes. Está vindo muito produto de lá, mas é provavelmente triangulação da China", disse Marco Antônio Peñas, executivo da fabricante de alto-falantes Arlen, empresa que atua no setor há 43 anos.
Não é de hoje que a segunda maior economia do mundo utiliza terceiros países para evitar punições comerciais, mas até este ano os casos eram mais restritos a países asiáticos, onde os chineses mantinham centros de distribuição para aplicar etiquetas falsas antes de reexportar.
Quando a Argentina entra na lista de países usados pelos chineses, cresce a possibilidade de dano ao Brasil porque a maioria de seus produtos não paga imposto na fronteira por ser integrante do Mercosul.

fonte:  Agencia Estado

Dona da Magazine Luiza é cotada por Dilma para ministério

O nome da empresária Luiza Trajano, proprietária da rede de lojas Magazine Luiza, é cogitado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a futura Secretaria da Micro e Pequena Empresa. 
Reportagem de Valdo Cruz publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha) informa que o nome de Trajano foi citado pela própria presidente após solenidade recente no Planalto, na qual a empresária esteve presente.
Em conversa com assessores, Dilma comentou que ela seria "um bom nome" para o futuro ministério, que, além de micro e pequena empresas, deve cuidar do setor da economia solidária.
 Ligada diretamente à Presidência da República, a secretaria tem status de ministério e sua criação ainda depende de aprovação de projeto de lei encaminhado ao Congresso em março.

Fonte:  Folha de São Paulo

BNDES segue atento à desnacionalização do varejo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua preocupado com a aproximação entre Walmart e Carrefour e a desnacionalização do varejo no País, mas já compartilha da visão predominante de que é muito difícil a possibilidade de nova investida em favor da fusão entre Pão de Açúcar e o grupo francês no Brasil.
Anteontem, na reunião de diretoria em que os técnicos da subsidiária de investimentos BNDESPar informaram a rejeição do conselho de administração do francês Casino à proposta do BTG levada por Abilio Diniz a Paris, a cúpula do banco logo decidiu que era hora de desembarcar. A dúvida durante todo o dia, conta uma fonte, foi a conveniência de divulgar logo a decisão.
Como o enquadramento da operação prescindia de um acordo entre os controladores do Pão de Açúcar, Casino e família Diniz, o banco viu na posição oficial do sócio francês que esse pressuposto não seria alcançado no conselho da controladora da varejista brasileira, Wilkes.
A decisão acabou ajudando o BNDES a tentar sair do fogo cruzado em que se meteu após cogitar entrar com até R$ 4,5 bilhões para adquirir uma fatia da empresa resultante da fusão. A polêmica deu munição para a oposição no Congresso, que aprovou convites ao presidente do banco, Luciano Coutinho, para falar em comissões e um destaque submetendo emissões do Tesouro para o BNDES ao Orçamento da União. Ainda propôs uma CPI.
A avaliação do governo, diz outra fonte, é de que o BNDES posicionou-se mal no episódio, demorando a frisar a condição do acordo, um mecanismo criado justamente para protegê-lo. "O negócio não deu errado porque o BNDES saiu. O BNDES saiu porque o negócio deu errado", afirma a fonte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte:  Agencia Estado

Atenciosamente     

                            Eliomar Fiorenza - Diretor Executivo

SINDICATO  INTERMUNICIPAL  DO  COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ               

 Missão: Unir, defender e fortalecer as empresas.

 Visão: Ser reconhecido como uma instituição representativa do segmento.

Av. Cândido de Abreu,427 sl. 1509 - Curitiba Pr 80530-000

http://www.simaco.com.br/ - simacopr@simaco.com.br -  41 3018 4259

PRESIDENTE DA ACOMAC RECEBE OFICIO REFERENTE PORTOS DE AREIA

Na data de 03 de dezembro de 2010, SR ALCIDES DE RAMOS NETO – PRESIDENTE DA ACOMAC CAMPOS GERAIS, recebeu do MINISTÉRIO PÚBLICO -  OFICIO  referente INQUÉRITO CIVIL datado de 10 de março de 2009, movido pela ACOMAC CAMPOS GERAIS contra os PORTOS DE AREIA.

Nesta semana  juntamente com os ADVOGADOS DA ACOMAC CAMPOS GERAIS, serão recebidos pelo PROMOTOR: DR SILVIO COUTO NETO, que vai  apresentar a CONCLUSÃO DO INQUÉRITO.

OBS.: Este trabalho foi realizado em  favor do Associado,  que com certeza atualmente paga menos pelo produto.
 

MAIS UM TRABALHO REALIZADO PELA SUA ASSOCIAÇÃO.

Governo prorroga redução de IPI para o setor até dezembro de 2011

29/11/2010

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (29) a prorrogação da redução do IPI para materiais de construção para até o dia 31 de dezembro de 2011. A desoneração valeria até o dia 31 de dezembro de 2010.

O anúncio aconteceu durante um almoço do ministro com lideranças do setor, incluindo o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, durante o Construbusiness (Congresso Brasileiro da Construção), na sede da Fiesp, em São Paulo.

O ministro comemorou os bons números do segmento e destacou a importância da medida para dar continuidade ao desenvolvimento do País. “Não queremos desequilíbrio fiscal, nem a volta da inflação”, afirmou o ministro. “Estaremos juntos para enfrentar este desafio da construção civil e continuar tendo ótimos resultados”, acrescentou.

Guido Mantega comentou ainda o recorde de financiamentos e afirmou que pretende reduzir os gastos do Governo no pós-crise, principalmente as despesas de custeio, e com isso colaborar para a queda dos juros. Também afirmou que irá renovar o sistema atual de PIS e COFINS.

Para o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, o ministro Guido Mantega entendeu as solicitações do setor. “Mais uma vez, o Governo compreendeu a importância da continuidade da desoneração do IPI e nós ficamos muito satisfeitos com isso; acredito que a medida fará com que as construtoras planejem com calma suas obras e com que projetos como o Minha Casa, Minha Vida não pressionem nossos preços nem causem desabastecimento”, disse Conz. Para ele, o anúncio da medida é resultado do diálogo do segmento e o governo. “Temos conversado bastante e acredito que somos ouvidos porque apresentamos nossas reinvindicações baseadas em estudos e em dados concretos, além de estarmos sempre dispostos a ajudar o Brasil a crescer”, finaliza.

Lista dos produtos com redução de IPI

NCM: 2523.21.00 - Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente - IPI: zero

NCM: 2523.29.10 - Cimento comum - IPI: zero

NCM: 2523.29.90 - Outros- IPI: zero

NCM: 3209.10.10 - Tintas à base de polímeros acrílicos ou vinílicos - IPI: zero

NCM: 3209.10.20- Vernizes à base de polímeros acrílicos ou vinílicos - IPI: zero

NCM: 3209.90.11 - À base de politetrafluoretileno - IPI: zero

NCM: 3209.90.19 - Outras - IPI: zero

NCM: 3209.90.20 - Vernizes - IPI: zero

NCM: 3214.10.10 - Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques - IPI: 2%

NCM: 3214.10.20 - Indutos utilizados em pintura - IPI: 2%

NCM: 3214.90.00 - Outros - IPI: zero

NCM: 3824.40.00 - Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos - IPI: 5%

NCM: 3824.50.00 - Argamassas e concretos, não refratários - IPI: zero

NCM: 3922.10.00 - Banheiras, boxes para chuveiros, pias e lavatórios de plástico - IPI: zero

NCM: 3922.20.00 - Assentos e tampas, de sanitários de plástico - IPI: zero

NCM: 3922.90.00 - Outros - IPI: zero

NCM: 6910.10.00 - Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de porcelana ou cerâmica; - IPI: zero

NCM: 6910.90.00 - Outros - IPI: zero

NCM: 7314.20.00 Ex 01 - Grades e redes de aço, não-revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada - IPI: zero

NCM: 7314.39.00 Ex 01 - Outras grades e redes de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada - IPI:zero

NCM: 7324.10.00 - Pias e lavatórios, de aços inoxidáveis - IPI: zero

NCM: 8301.40.00 - Outras fechaduras; ferrolhos - IPI: zero

NCM: 8301.60.00 - Partes - IPI: zero

NCM: 8302.10.00 - Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras) - IPI: zero

NCM: 8302.41.00 - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes para construções - IPI: 5%

NCM: 8481.80.11 - Válvulas para escoamento - IPI: zero

NCM: 8481.80.19 - Outros - IPI: zero

NCM: 8536.20.00 - Disjuntores - IPI: 10%

NCM: 8516.10.00 Ex 01 - Chuveiro elétrico - IPI: zero

NCM: 2715.00.00 - Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e " cut-backs " ). - IPI: zero

NCM: 69.07 - Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte – IPI: zero

NCM: 69.08 - Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica - IPI: zero

NCM: 8301.10.00 - Cadeados - IPI: zero

NCM: 8481.80.93 - Válvulas tipo gaveta - IPI: zero

NCM: 7308.90.90 - Telhas em aço galvanizado - IPI: : zero

Vergalhões de cobre

Fonte: Imprensa Anamaco