Ministério da Justiça aumentou o valor das multas para empresas que desrespeitarem o consumidor
A empresa que desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor vai pagar mais caro por isso. Na última semana, o Ministério da Justiça praticamente dobrou o valor das multas aplicadas como penalidade por infrações cometidas, elevando o valor mínimo de R$ 212,82 para R$ 400 e o teto de R$ 3,1 milhões para R$ 6 milhões.
A justificativa é a correção de perdas inflacionárias, após mais de dez anos de congelamento. Até então, a base utilizada para aplicação das penalidades pelo Departamento de Pro-teção e Defesa do Consumidor (DPDC) era a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) – extinta em 2000. Como não havia alternativa, as punições estavam congeladas. Os novos valores também servirão de base para reajustar as multas aplicadas pelos Procons estaduais e municipais. “Custará o dobro descumprir o código. Então, o melhor negócio é respeitar o consumidor”, alerta a diretora do DPDC, Juliana Pereira da Silva.
fonte: http://www.tudoparana.com.br/
A justificativa é a correção de perdas inflacionárias, após mais de dez anos de congelamento. Até então, a base utilizada para aplicação das penalidades pelo Departamento de Pro-teção e Defesa do Consumidor (DPDC) era a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) – extinta em 2000. Como não havia alternativa, as punições estavam congeladas. Os novos valores também servirão de base para reajustar as multas aplicadas pelos Procons estaduais e municipais. “Custará o dobro descumprir o código. Então, o melhor negócio é respeitar o consumidor”, alerta a diretora do DPDC, Juliana Pereira da Silva.
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