Infração ao CDC custará o dobro

Ministério da Justiça aumentou o valor das multas para empresas que desrespeitarem o consumidor

A empresa que desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor vai pagar mais caro por isso. Na última semana, o Ministério da Justiça praticamente dobrou o valor das multas aplicadas como penalidade por infrações cometidas, elevando o valor mínimo de R$ 212,82 para R$ 400 e o teto de R$ 3,1 milhões para R$ 6 milhões.
A justificativa é a correção de perdas inflacionárias, após mais de dez anos de congelamento. Até então, a base utilizada para aplicação das penalidades pelo Depar­tamento de Pro-teção e Defesa do Consu­­midor (DPDC) era a Unidade Fiscal de Refe­rência (Ufir) – extinta em 2000. Como não havia alternativa, as punições estavam congeladas. Os novos valores também servirão de base para reajustar as multas aplicadas pelos Procons estaduais e municipais. “Custará o dobro descumprir o código. Então, o melhor negócio é respeitar o consumidor”, alerta a diretora do DPDC, Juliana Pereira da Silva.
fonte: http://www.tudoparana.com.br/

China dribla barreira via Argentina

Empresas suspeitam que chineses estejam usando a Argentina para trazer produtos e burlar medidas de defesa comercial brasileiras A China vem utilizando a Argentina para burlar as medidas adotadas pelo governo brasileiro para proteger a indústria da invasão de produtos do gigante asiático. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior comprovam que a exportação de algumas mercadorias pelo sócio do Mercosul disparou depois que o governo sobretaxou os mesmos artigos chineses. Levantamento feito pelo Estado com base na balança comercial do primeiro semestre indica que um em cada cinco produtos vendidos pela Argentina ao Brasil é "novo", ou seja, são mercadorias que não foram importadas no mesmo período do ano passado. O volume é significativo, mas como os produtos são baratos eles respondem por 1,15% do valor total comprado pelo Brasil do vizinho.
Além dessa leva de novos produtos, o que tem chamado a atenção dos empresários é a forte entrada de alguns artigos, que geram a suspeita de triangulação para burlar as medidas de defesa comercial. A importação de alto-falantes, por exemplo, cresceu 5.383% somente no primeiro semestre, depois que foi imposta uma sobretaxa para impedir a entrada dos equipamentos chineses.
"A Argentina tem um ou dois fabricantes. Está vindo muito produto de lá, mas é provavelmente triangulação da China", disse Marco Antônio Peñas, executivo da fabricante de alto-falantes Arlen, empresa que atua no setor há 43 anos.
Não é de hoje que a segunda maior economia do mundo utiliza terceiros países para evitar punições comerciais, mas até este ano os casos eram mais restritos a países asiáticos, onde os chineses mantinham centros de distribuição para aplicar etiquetas falsas antes de reexportar.
Quando a Argentina entra na lista de países usados pelos chineses, cresce a possibilidade de dano ao Brasil porque a maioria de seus produtos não paga imposto na fronteira por ser integrante do Mercosul.

fonte:  Agencia Estado

Dona da Magazine Luiza é cotada por Dilma para ministério

O nome da empresária Luiza Trajano, proprietária da rede de lojas Magazine Luiza, é cogitado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a futura Secretaria da Micro e Pequena Empresa. 
Reportagem de Valdo Cruz publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha) informa que o nome de Trajano foi citado pela própria presidente após solenidade recente no Planalto, na qual a empresária esteve presente.
Em conversa com assessores, Dilma comentou que ela seria "um bom nome" para o futuro ministério, que, além de micro e pequena empresas, deve cuidar do setor da economia solidária.
 Ligada diretamente à Presidência da República, a secretaria tem status de ministério e sua criação ainda depende de aprovação de projeto de lei encaminhado ao Congresso em março.

Fonte:  Folha de São Paulo

BNDES segue atento à desnacionalização do varejo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua preocupado com a aproximação entre Walmart e Carrefour e a desnacionalização do varejo no País, mas já compartilha da visão predominante de que é muito difícil a possibilidade de nova investida em favor da fusão entre Pão de Açúcar e o grupo francês no Brasil.
Anteontem, na reunião de diretoria em que os técnicos da subsidiária de investimentos BNDESPar informaram a rejeição do conselho de administração do francês Casino à proposta do BTG levada por Abilio Diniz a Paris, a cúpula do banco logo decidiu que era hora de desembarcar. A dúvida durante todo o dia, conta uma fonte, foi a conveniência de divulgar logo a decisão.
Como o enquadramento da operação prescindia de um acordo entre os controladores do Pão de Açúcar, Casino e família Diniz, o banco viu na posição oficial do sócio francês que esse pressuposto não seria alcançado no conselho da controladora da varejista brasileira, Wilkes.
A decisão acabou ajudando o BNDES a tentar sair do fogo cruzado em que se meteu após cogitar entrar com até R$ 4,5 bilhões para adquirir uma fatia da empresa resultante da fusão. A polêmica deu munição para a oposição no Congresso, que aprovou convites ao presidente do banco, Luciano Coutinho, para falar em comissões e um destaque submetendo emissões do Tesouro para o BNDES ao Orçamento da União. Ainda propôs uma CPI.
A avaliação do governo, diz outra fonte, é de que o BNDES posicionou-se mal no episódio, demorando a frisar a condição do acordo, um mecanismo criado justamente para protegê-lo. "O negócio não deu errado porque o BNDES saiu. O BNDES saiu porque o negócio deu errado", afirma a fonte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte:  Agencia Estado

Atenciosamente     

                            Eliomar Fiorenza - Diretor Executivo

SINDICATO  INTERMUNICIPAL  DO  COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ               

 Missão: Unir, defender e fortalecer as empresas.

 Visão: Ser reconhecido como uma instituição representativa do segmento.

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